Regulamento

 

1. Todo estágio, obrigatório ou não, remunerado ou não, só poderá ter início após formalização do convênio entre a instituição concedente de estágio e a ECA/USP.

2. Todo convênio terá duração mínima de dois (2) anos e máxima de cinco (5) anos.

3. O Termo de Compromisso deve necessariamente ser vinculado a um convênio previamente estabelecido entre a ECA/USP e a instituição concedente de estágio. Assim, a data de assinatura do Termo de Compromisso deve ser posterior à data de assinatura do Convênio.

4. O Termo de Compromisso deverá ser firmado por até um ano, podendo ser, posteriormente, prorrogado, desde que não exceda o prazo máximo de dois (2) anos, computadas as renovações. Não serão aceitos estágios com datas retroativas.

5. O Plano de Estágio é documento vinculado ao Termo de Compromisso e deverá ser aprovado pelo(a) professor(a) responsável pela Supervisão do Estágio no Curso freqüentado pelo(a) aluno(a).

6. Qualquer alteração do Termo de Compromisso de Estágio, deverá necessariamente ser formalizada via Termo de Aditamento de Compromisso de Estágio.

7. Rescisão: caso o compromisso de estágio se encerre antes do término previsto no Termo de Compromisso, a Instituição concedente do estágio deverá comunicar à ECA/USP a rescisão do mesmo, via formulário próprio.

8. Ao término do estágio, o(a) aluno(a), deverá necessariamente apresentar relatório final a ser aprovado pelo(a) professor(a) responsável pela Supervisão do Estágio no curso.

 

IMPORTANTE: