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20/06/2003
ECA discute regulamentação
profissional de jornalistas

Por Enio Moraes Júnior

Militares no poder; repressão e cerceamento aos direitos civis; atos institucionais, como o AI-5, que fecha o Congresso Nacional e acaba com a garantia do habeas-corpus; protestos com mortes, como o caso do estudante Edson Luís, no Rio de Janeiro; "Caminhando contra o vento, sem lenço, sem documento".

O final dos anos 60 foi, sem dúvida, um período de intensa agitação política e estudantil no Brasil, e a Escola de Comunicações e Arte da USP não ficou de fora deste cenário. Em 1969, a ECA teve uma ativa participação no processo que discutiu e criou o texto final de regulamentação da profissão de jornalista no país.

José Coelho Sobrinho, 58, jornalista e professor da Escola, participou, como estudante, do processo. As atividades, que funcionaram em formato de fórum, elaborando moções e textos para fundamentar as discussões, surgiram por iniciativa do professor José Marques de Melo.

Segundo o Coelho, havia duas motivações principais, na ECA, para discutir a regulamentação. Uma delas era de cunho "cartorial", de marcar o espaço de atuação profissional do jornalista, impedindo aberrações como o episódio citado por ele em que, na época, havia o caso de um jornal, em São Luís do Maranhão, que imprimia 3500 exemplares e possuía, em seus quadros, cerca de 400 jornalistas, em sua grande maioria pessoas apenas interessadas em se beneficiar das vantagens da profissão.

A outra motivação, e talvez, segundo Coelho, a principal, era política e visava "impedir que a ditadura colocasse nos jornais e nas escolas exatamente quem eles queriam".

Segundo ele, a posição política da Escola era notadamente de esquerda, com seus vários matizes e nomes conhecidos. Coelho destaca a atuação dos professores Marques, Almeida Prado Galvão e Freitas Nobre, que já desenvolviam trabalhos em torno da regulamentação profissional do jornalista e aponta também nomes como o da hoje cineasta Suzana Amaral, Etevaldo Siqueira, Walter Sampaio e de Wilson da Costa Bueno, que fazia os apanhados e publicava o balanço das discussões.

Ao fazer uma análise das contribuições da ECA no texto final da regulamentação, Coelho observa que houve grande influência das discussões da Escola. Para ele, a regulamentação impediu maiores abusos, por parte da ditadura, ao impedi-la de formar quadros profissionais, na imprensa, apenas com nomes indicados por ela. "Se você fecha o grupo, a sociedade consegue ter um controle melhor do que lhe interessa", diz.

Liminar - Hoje, passados 34 anos, a regulamentação da profissão enfrenta uma outra verdadeira polêmica. Se não são mais os militares que estão no poder, os interesses do empresariado e do mercado jornalístico parecem corroer as bases dos documentos que passaram a vigorar a partir de 1969.

No final de 2001, uma liminar concedida pela Justiça de São Paulo suspendeu, em todo o Brasil, a obrigatoriedade de diploma de formação superior para o exercício da profissão. A decisão é polêmica e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), com o apoio dos sindicatos afiliados e de algumas escolas de Comunicação, entrou com recurso pedindo a suspensão da liminar, mas a questão até agora tramita nas instâncias judiciais.

No entendimento da juíza federal substituta Carla Rister, que deferiu a sentença, para o exercício do Jornalismo não se requer "qualificações profissionais específicas" e o profissional da área deve ter apenas "formação cultural sólida e diversificada que se adquire com o hábito da leitura e pelo próprio exercício profissional".

Uma outra crítica de alguns defensores da não-regulamentação toma como base o fato de ela haver surgido no período da ditadura militar e ungir-se de seus valores, mas Coelho rebate e diz que estas críticas desconsideram, exatamente, a motivação política. "Esse afrouxamento (a partir de 2001) da legislação já foi suficiente para mostrar o que vai ser se por acaso a regulamentação desaparecer".

Para ele, o que existe hoje é um comprometimento da imagem do jornalista, que deixa de ser um mediador e passa a ser um vendedor de produtos, com a linguagem da profissão. "Isto é uma forma de vender a credibilidade do jornalismo por alguns quilos de carne, algumas garrafas de vinho, alguns livros ou algumas assessorias". Neste quadro, critica o professor, "o jornalismo está deixando de ser a atividade principal dessas pessoas para ser atividade secundária".

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