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15/O7/2003
Projeto em tramitação
na Câmara dos Deputados

Mídia pode ser obrigada a divulgar financiadores para impedir que "relações promíscuas" afetem a linha editorial

Por Simone Ravazzolli
agencia@camara.gov.br

Os veículos de imprensa poderão ser obrigados a divulgar o nome de seus anunciantes e FINANCIADORES, caso seja aprovado o Projeto de Lei 362/03. De autoria do deputado Feu Rosa (PSDB-ES), a proposta estabelece que os periódicos com tiragem superior a 20 mil exemplares divulgarão, em cada número, a lista de seus principais FINANCIADORES e anunciantes.

Devem constar da lista os casos que respondam, individualmente, por valor igual ou superior ao preço de publicidade de uma página inteira, no caso de jornais; de uma página dupla, no caso de revistas; e de 5% da tiragem, nos demais casos.

São considerados FINANCIADORES de veículos de imprensa, de acordo com o projeto, as entidades públicas e privadas que transfiram recursos ao proprietário da publicação, à empresa gráfica responsável por sua impressão ou ao distribuidor. Esses recursos podem ser repassados a título de doação, em pagamento pela veiculação de publicidade ou como prestação de serviços ao veículo.

Pela proposta, a relação de anunciantes e FINANCIADORES deverá ser publicada em espaço destinado a esse fim, claramente identificado, em página interna da publicação. Os responsáveis pelos veículos que não cumprirem as regras estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 20 mil. Nos casos de reincidência, as multas são acrescidas de um terço.

LINHA EDITORIAL CLARA
Feu Rosa lembra que a Lei de Imprensa, de 1967, prevê diversos mecanismos para assegurar ao público a identificação da linha editorial do veículo de imprensa. No entanto, é omissa no que diz respeito à divulgação dos anunciantes e FINANCIADORES das publicações.

O parlamentar lembra ainda que a imprensa depende hoje da publicidade e de contribuições de terceiros para assegurar a sua viabilidade financeira. “A propaganda responde, atualmente, por mais de metade da receita de jornais e revistas, sendo fator primordial da sua sobrevivência. Os anunciantes e FINANCIADORES têm, portanto, em muitos casos, considerável influência sobre a linha editorial do veículo, e essa informação deve estar disponível ao leitor da publicação”, argumenta.

RELAÇÕES PROMÍSCUAS
Para o deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ), relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a independência editorial dos veículos de imprensa vem sendo fortemente afetada por “relações promíscuas” estabelecidas com o Governo nas diversas esferas, que injeta vultosos recursos nas empresas na forma de propaganda institucional. “A relação com os anunciantes privados também afeta a linha editorial dos jornais e revistas, que não conseguem informar adequadamente seus leitores nem tratar de forma independente a cobertura dos diversos fatos que afetam a vida do cidadão brasileiro”, acrescenta.

Cunha apresentou emenda ao projeto para ampliar os casos em que o nome de anunciantes e FINANCIADORES deverá ser divulgado. De acordo com a emenda, serão divulgados os nomes de responsáveis pela publicidade de meia página, no caso de jornais; de página inteira, no caso de revistas; os anunciantes e FINANCIADORES responsáveis por 5% da tiragem do veículo; e ainda os responsáveis por 5% do faturamento mensal. “A emenda também obriga que, quando os anunciantes e FINANCIADORES forem agências de publicidade, os nomes de seus clientes sejam divulgados”, explica o relator.

Fonte: Agência Câmara

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