O conceito de jornalismo público nos
veículos da Câmara dos Deputados

Palavras-chave: Jornalismo Público / Jornalismo Legislativo / Comunicação Pública / Prática Jornalística / Câmara

1. Introdução

A dificuldade de conceituação do jornalismo público, algo que se reflete na falta de consenso entre os próprios jornalistas e estudiosos do tema, é uma das motivações para esta proposta de reflexão. Apesar da aparente obviedade, – afinal, o jornalismo é, por definição, a atividade de veiculação pública de notícias – o termo traz problemas teóricos que se refletem nas práticas da própria profissão.

A discussão conecta-se a outra, igualmente relevante, sobre a definição da comunicação pública. No Brasil, o debate sobre o tema ocorre nos meios acadêmicos, pelo menos, desde a década de 80 – com as propostas da educação para leitura social dos meios de comunicação de massa e análise da comunicação alternativa, entre outras. Porém, o assunto foi introduzido recentemente na arena pública com a notícia do projeto de criação de uma emissora de televisão pelo Executivo Federal.

A própria Constituição de 1988 já inclui o sistema público de comunicação, em oposição clara aos sistemas privado e estatal de mídia, [2] sem, contudo, definir exatamente que tipo de veículo compõe cada um dos sistemas. Desse modo, ainda que haja um certo consenso sobre a mídia comercial (privada), a separação constitucional entre os sistemas público e estatal provoca muitas controvérsias entre profissionais e estudiosos.

Entre as divergências, está a inclusão do jornalismo praticado em órgãos estatais, sejam eles do Executivo, do Judiciário ou do Legislativo, no critério de “públicas”. A divisão prevista na Constituição aponta para a conclusão de que o sistema estatal é aquele gerido pelo governo, enquanto o sistema público seria gerido por instituições da sociedade civil, sem a lógica comercial dos veículos privados, contudo.

Tal conceito é adotado no Glossário de Comunicação Pública (Cf. Duarte-Veras, 2006, p. 64) com a definição de diferentes tipos de Jornalismo Público (de patrocínio, de campanhas, institucional, promocional, Terceiro Setor) produzidos por organizações não-governamentais. Contudo, até mesmo os estudiosos do assunto obrigam-se a incluir no ramo da comunicação pública as emissoras de televisão dos estados (educativas), legislativas e universitárias, além das comunitárias e dos veículos das instituições não-governamentais e fundações (Cf. Silva, 2006, p. 57).

Outras análises destacam que, no Brasil, a comunicação de governo seguiu a lógica da comunicação social, constituindo um ramo da comunicação política, em vez de guiar-se pela lógica da comunicação pública, como ocorreu em outros países (Matos, 1999).

Deste modo, foi privilegiada uma ação comunicativa com objetivo de “influenciar e controlar as percepções do tema político através dos meios de comunicação de massa” (Cf. Matos, 1999, p. 1), e não uma ação que envolve o cidadão de modo diverso, “participativo, estabelecendo um fluxo de relações comunicativas entre o Estado e a sociedade” (Cf. Matos, 1999, p. 1).

Provavelmente, tais escolhas políticas reforçaram as dificuldades de conceituação do jornalismo público no campo acadêmico e, por conseqüência, complicaram a atuação dos atores sociais.

Com o intuito de auxiliar nas definições que o campo jornalístico precisa para o desenvolvimento de uma teoria e de uma prática conseqüentes, do ponto de vista ético e político, adotamos como pressuposto para este estudo o argumento de que a participação política – expressa pelo exercício dos direitos e liberdades políticas – é necessária para obtenção dos demais direitos, assim como o exercício dos direitos individuais e sociais é fundamental para a consecução dos direitos políticos. Em outras palavras, “a ampliação dos direitos de cidadania depende da ‘capacidade política’ dos cidadãos, da qualidade participativa desenvolvida” (Cf. Peruzzo, 2002, p. 3).

Como objeto de análise, escolhemos os veículos legislativos mantidos pela Câmara dos Deputados e o discurso dos jornalistas que neles trabalham sobre a própria prática profissional. Defendemos que tais veículos precisam ser públicos, assim como o Estado brasileiro, isto é, precisam representar as diferentes esferas públicas da sociedade (Aldé, 2004; Keane, 1996; Latmann-Weltman, 1996; Miguel, 2003). De tal forma que o jornalismo público valorize exatamente o princípio da “informação como direito social” e não mais a necessidade política de comunicação estatal (Machado-Moreira, 2005).

Partiremos, agora, para uma revisão dos conceitos de jornalismo público e de suas interpretações teóricas. Além disso, mostraremos como tais diferenciações interferem no discurso dos próprios profissionais sobre a prática jornalística.

2. Interesse Público

Ao tratar da questão sobre a definição do jornalismo público, Luiz Martins da Silva chama a atenção para as categorias do interesse público e da utilidade pública, e para a definição do jornalismo como um serviço público. O autor diferencia três tipos de “interesse público”: aquele sobre as ações do Estado, ligado ao princípio legal da publicidade dos atos de governo; aquele ligado às informações de utilidade pública, que orientam o cidadão em sua ação social; e um terceiro tipo, que é caracterizado por alguns como “interesse DO público”, que diz respeito às coisas que os cidadãos querem saber, mesmo que não tenham funções sociais imediatas para eles (Cf. Silva, 2006, p. 52-53).

No “Glossário de Comunicação Pública”, [3] a missão do jornalismo público é definida como:

(...) não apenas se servir dos fatos sociais no que eles apresentam de dramático, mas agregar aos valores/notícia (newsvalues) tradicionais elementos de análise e orientação do público quanto a soluções dos problemas, organizações neles especializadas e indicações de serviços à disposição das comunidades: endereços, telefones úteis, faxes, e-mails, sítios etc.

Está em debate a própria constituição do veículo jornalístico como serviço público, uma vez que a informação – representada pela notícia – é o pilar da atividade jornalística, identificada através das cinco características apontadas por Fontcuberta (Cf. 1993, p. 16): atualidade, novidade, veracidade, periodicidade e interesse público. Não há, portanto, como dissociar o caráter de prestação de serviço da disseminação de informações promovida pelo jornalismo, ainda que teóricos e jornalistas  percebam que o jornalismo chamado de “público” inclui como principal valor-notícia o interesse público.

Fontcuberta ressalta que há mudanças em curso na prática jornalística, uma delas na direção da oferta de serviços, mais que de informações (Cf. 1993, p. 16-17), e outra na busca de notícias que relatem o cotidiano (CF. 1993, p. 25). As duas tendências foram analisadas em estudo realizado anteriormente [4] e parecem apontar para um direcionamento do jornalismo praticado em veículos comerciais para as questões sociais. O jornalismo parece ter optado pelo critério do SERVIÇO, no qual o sentido prático do produto jornalístico é ressaltado com informações que terão sua serventia captada imediatamente pelo público e cujo uso também seja imediato. Orientações em geral, dicas, endereços e telefones úteis são exemplos de informações que exibem esse caráter e que servem para justificar a função social do jornalismo entre seus produtores.

Assuntos relacionados com a vida cotidiana dos leitores ganham mais espaço em publicações e programas jornalísticos que apelam para o “comunitarismo”. O assistencialismo presente nos discursos populistas e que se manifesta através de diversas formas de auxílio e caridade é uma constante no imaginário do jornalismo associado à defesa da sociedade. [5] Por causa dele, os jornais assumem a função estratégica de alternativa ao Poder Público na resolução de problemas para grandes parcelas da população. Além de fiscalizar a atuação dos poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário, o jornalismo acaba resolvendo os problemas que os demais poderes não resolveram. Não por outra razão, a Imprensa aparece em várias pesquisas como uma das instituições com maior credibilidade em nosso país.

Um dos pilares desse novo jornalismo está na percepção dos produtores de seu papel social como orientadores ou até solucionadores dos problemas das comunidades às quais se dirigem. O sentido de prestação de serviço, assim, abrange não só a informação – que seria o único serviço a ser prestado por um jornal na concepção clássica da prática jornalística – mas também a resolução prática de problemas dos leitores.

Tais premissas também podem ser encontradas no movimento americano chamado de Civic Journalism. Segundo o Pew Center for civic journalism, uma fundação voltada para a propagação da idéia, essa modalidade de jornalismo é uma tentativa de abandonar a noção de que jornalistas e seu público são “espectadores” do processo político e social. “No centro da noção de civic jornalism está a crença de que o jornalismo tem uma obrigação para com a vida pública, uma que vai além do simples relato de notícias ou a descoberta de fatos”. [6]

Segundo Traquina, esse novo jornalismo surge na década de 90 para tentar reverter a progressiva falta de credibilidade da mídia comercial ao redor do mundo, especialmente nos Estados Unidos (Cf. Traquina, 2001, p. 171). O autor escolhe a denominação de Jornalismo Cívico pela ênfase que os adeptos da prática dão ao conceito de cidadão.

Entretanto, Traquina reconhece que a prática também recebe os nomes de “jornalismo comunitário”, de “serviço público”, e simplesmente “público”.

3. Privado X público

Em uma perspectiva mais abrangente, o jornalismo público pode ser contraposto ao privado, isto é, o jornalismo praticado em empresas privadas, com objetivo primordial de obtenção de lucro. Desse modo, o jornalismo comercial, privado, seria o oposto do jornalismo público praticado por instituições e entidades sem fins lucrativos, tais como associações, organizações não-governamentais, sindicatos e o próprio governo. Mas o jornalismo público também pode ser visto como resposta a uma demanda social por informações úteis para a conquista dos direitos políticos.

A crise de credibilidade da mídia, apontada pelos defensores do Civic Journalism, tem seu paralelo na crise das instituições políticas, especialmente dos Parlamentos.

Analisando a situação, alguns autores identificam uma exigência maior dos cidadãos por transparência nas administrações (Jardim, 2006) e dos próprios representantes por maior visibilidade para seu trabalho (Cook, 1989; Freitas, 2004). A falta de informação dos cidadãos sobre as funções e o funcionamento das casas legislativas pode levá-los inclusive a questionar a validade do gasto para mantê-las (Freitas, 2004).

Em direção similar, Miguel aponta que “a recuperação dos mecanismos representativos depende de uma maior compreensão do sentido da própria representação” (Cf. Miguel, 2003, p. 123). Ao contrário, portanto, dos veículos comerciais, a motivação para tais emissoras não é econômica, mas política, ancorada na disputa entre grupos de interesses, entidades e instituições por visibilidade social.

A publicidade em relação às ações de governo já foi devidamente defendida por Norberto Bobbio, segundo o qual “o poder político é o poder público (...) mesmo quando não é público, não age em público, esconde-se do público, não é controlado pelo público” (Cf. 2005, p. 28). Para Bobbio, a República diferencia-se dos regimes autoritários ou absolutistas exatamente porque há um controle público do poder e a livre formação de uma opinião pública (2005, p.28). Também Habermas ressalta que o Estado “deve o atributo de ser público à sua tarefa de promover o bem público, o bem comum de todos os cidadãos” (Cf. Habermas, 2003, p. 14).

Assim, a “demanda pela ‘republicanização’ da vida política” (Moisés, 1995, p.99) é um fenômeno importante da democratização em muitos países e empolga setores da sociedade civil nessas nações. Como salienta Moisés, entretanto, o êxito dessa demanda não se esgota nas denúncias: “depende, em grande parte, da introdução de reformas no sistema político e da criação de mecanismos institucionais capazes de tornar permanente o controle da sociedade sobre governos e políticos” (Cf. 1995, p. 99).

Na esteira de tais reflexões, seguimos a idéia de que a informação política é essencial para a democracia e o exercício da cidadania. No caso específico de sistemas públicos de comunicação, como afirma Pierre Zémor,

(...) as mensagens são, em princípio, emitidas, recebidas, tratadas pelas instituições públicas 'em nome do povo', da mesma forma como são votadas as leis ou pronunciados os julgamentos. Logo, esta comunicação se situa necessariamente no espaço público, sob o olhar do cidadão. Suas informações, salvo raras exceções, são de domínio público, pois assegurar o interesse geral implica a transparência (Cf. Zémor, 1995, p. 1).

O autor francês destaca ainda a complexidade da relação com o cidadão receptor. Na Comunicação Pública, explica, o cidadão é um interlocutor ambivalente. “Ao mesmo tempo em que ele respeita e se submete à autoridade das instituições públicas, ele protesta sobre a falta de informação, ou sobre suas mensagens mal construídas, incompletas ou mal divulgadas” (Cf. 1995, p. 3).

4. Comunicação do Legislativo

Apesar de ressaltar que a comunicação de governo no Brasil seguiu a lógica da comunicação social, não da comunicação pública, Heloíza Matos diferencia as peculiaridades entre a comunicação das esferas do Poder Executivo e a comunicação que é feita nos órgãos legislativos. No Executivo, o trabalho de imagem é muito mais forte, com a personificação do trabalho nos governantes.

Já no Legislativo, o trabalho de comunicação fica muito mais conectado à transparência das ações e do trabalho legislativo (Matos, 1999), até mesmo pela própria disputa interna e caráter representativo de facções, característica que também faz o Legislativo ser o poder mais atingido pela falta de credibilidade durante as crises políticas.

Ainda que a autora não explicite nesses termos, podemos inferir que a divulgação dos atos do Poder Executivo está próxima da comunicação política, enquanto a divulgação dos assuntos do Legislativo aproxima-se da comunicação pública. Como outros autores, Matos defende que “o incremento crescente da consciência política e do debate público tem uma importância vital para a independência do Legislativo e para o bem-estar democrático” (Cf. 1999, p. 6). Por isso, a comunicação do legislativo, segundo ela, precisa de “uma relação íntima com a prática da cidadania” (Cf. 1999, p. 6).

Em alguns poucos estudos realizados sobre os veículos de comunicação legislativos, especialmente no Brasil, os canais e emissoras são vistos como “um instrumento auxiliar” no processo de construção da efetiva participação popular na política (Cf. Renault, 2004, p. 136). Tais veículos seriam “potencialmente” importantes para a ampliação das práticas democráticas (Jardim, 2006) ou mesmo instâncias essenciais na produção legislativa atual (Cook, 1989).

Um ponto em comum nos estudos sobre os veículos de comunicação legislativos é a percepção de que o funcionamento de tais veículos introduz modificações significativas no próprio processo de produção legislativa (Cook, 1989; Freitas, 2004; Renault, 2004; Santos, 2005). Seja na maior presença dos parlamentares no plenário e nas reuniões de comissões, seja no aumento do tempo dos discursos, na maior quantidade de falas, na contratação de mais profissionais de imprensa, ou na simples preocupação com o visual e com a oratória adequada aos meios eletrônicos.

Além disso, alguns estudos também apontam que a cobertura dos veículos legislativos “quebrou o monopólio da mídia comercial na definição da agenda pública" (Cf. Santos, 2005, p. 23) e levou para a casa dos cidadãos informações em tempo real e mais detalhadas sobre o funcionamento do Parlamento (Cf. Renault, 2004, p. 132). Apesar do potencial democrático, contudo, outras análises já apontam as dificuldades institucionais para realização da comunicação pública nos veículos legislativos, tais como o modelo de gestão e o perfil da programação (Jardim, 2006).

A falta de consenso conceitual sobre o papel dos veículos legislativos no Brasil e o caráter da comunicação por eles desenvolvida tem sua contraparte na falta de clareza dos profissionais que trabalham nessas mídias sobre a missão delas. Na Câmara dos Deputados, um esforço reflexivo por parte dos servidores da Secretaria de Comunicação (Secom) [7] levou à elaboração de um Manual de Redação dos veículos em 2004. No documento, uma das funções primordiais dos veículos é “contribuir para que os segmentos organizados da sociedade brasileira possam participar ativamente das decisões tomadas pelos senhores parlamentares” (Cf. Malavazi, 2004, p. 24).

Mais adiante, o Manual define que “o critério de aferição da importância da notícia é sua conexão com o interesse público: ela será tão relevante quanto maior for o número de cidadãos a quem afetar nos aspectos econômico, social, político e cultural” (Cf. Malavazi, 2004, p. 24). A conexão com a comunicação pública é explicitada no Manual, pois esta surge para levar à população informações relevantes que são relegadas ao segundo plano pela mídia comercial. Exatamente a função a que se propõem os veículos da Câmara. O Manual diz, ainda, que os veículos da Câmara

(...) pertencem à categoria de comunicação pública por estarem vinculados à instituição, mas principalmente por subordinarem seu trabalho cotidiano ao conceito de público: pertencente, destinado ou relativo ao povo, à coletividade; aquilo que é do uso de todos, de uso comum; aberto a quaisquer pessoas, conhecido de todos, manifesto, notório (Cf. Malavazi, 2004, p. 25-26).

Apesar do discurso oficial do Manual de Redação, alguns estudos percebem que a intenção política que subsidiou a criação dos veículos de comunicação do Legislativo brasileiro não foi somente voltada para a população. Como afirma Santos, os veículos legislativos são “mecanismos institucionais que foram criados com o objetivo de resgatar, ampliar ou aperfeiçoar o caráter de representação política” do Parlamento (Cf. 2005, p. 3). O autor destaca, porém, em relação à Câmara dos Deputados, que as duas razões primordiais para a implantação dos veículos de comunicação foram:

(...) a crescente incapacidade da maioria dos parlamentares em ocupar espaço na mídia de mercado e o esgotamento do processo eleitoral como principal mecanismo de contato entre parlamentares e eleitores (Cf. Santos, 2005, p. 16).

A institucionalização de uma política de comunicação voltada para aproximar o Parlamento da sociedade e do cidadão é um processo recente no Brasil, cujos marcos foram a criação da TV Assembléia de Minas Gerais, em 1995, e da TV Senado, em 1996, a partir do espaço aberto com a legislação da TV por assinatura. A Câmara dos Deputados, que já possuía um serviço de radiodifusão desde 1961, responsável pela divulgação dos trabalhos no programa Voz do Brasil desde 1963, e um boletim informativo, editado desde 1971, seguiu o caminho dos outros órgãos legislativos e entrou na comunicação eletrônica com veículos próprios no final da década de 1990.

Além da TV Câmara e do serviço de 0800, criados em 1998, a instituição transformou o boletim informativo em Jornal da Câmara e iniciou os trabalhos da Rádio Câmara em 1999. No ano 2000, o último veículo entrou em funcionamento: a Agência Câmara. Desde o início de 2006, está em discussão a criação de um Instituto de Pesquisa da Câmara (DataCâmara).

Todas essas ações são parte de estratégias para aperfeiçoar os mecanismos de relacionamento entre o Legislativo e a sociedade. A iniciativa de desenvolvê-las parte do diagnóstico negativo das instituições legislativas sobre a imagem que construíram junto à sociedade,  sobre o papel dos veículos da mídia comercial nesse quadro e na possibilidade de alterá-lo.

5. Identidade profissional

Apesar da clareza das definições contidas no documento oficial que regula a prática profissional nos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, não há consenso entre os próprios jornalistas sobre a missão e o papel de tais veículos.

Recentemente, os jornalistas que trabalham nos veículos escritos [8] foram questionados sobre o caráter de suas atividades profissionais. A questão, elaborada para uma monografia de graduação [9], questionava se a atividade realizada no Jornal [10] e na Agência Câmara [11] constituía jornalismo ou serviço público. Os dados levantados no trabalho mostram que, dos entrevistados, 25% caracterizaram a prática como jornalística, enquanto 21% afirmaram que realizavam um serviço público de divulgação institucional. Algo muito mais próximo, portanto, da atividade de relações públicas que do jornalismo. Outros 18% afirmaram que a conceituação dependia da pauta recebida no dia. Algumas notícias, portanto, sob essa perspectiva, são realmente notícias, enquanto outras são apenas informações de cunho institucional.

Contudo, a maioria dos entrevistados, isto é, 36% dos jornalistas que trabalham nos dois veículos, respondeu que o jornalismo praticado por eles deveria ser visto como um serviço público. Nessa caracterização de “jornalismo como serviço público”, alguns informantes ressaltaram a constatação de que o jornalismo é sempre uma atividade de serviço público, enquanto outros utilizaram o conceito para enfatizar que a prática nos veículos da Câmara tem um viés público que a mídia comercial não possui. É importante perceber que essa conceituação não diferencia o jornalismo do serviço público. Ao contrário, apresenta o jornalismo como uma forma de serviço público.

Apesar das divergências que se possa ter em relação à formulação da questão, a diversidade de conceitos apresentados pelos jornalistas da Câmara na definição de sua própria atividade permite ao pesquisador perceber que o conflito conceitual, teórico, afeta diretamente a constituição da identidade dos profissionais. As dúvidas sobre o conceito de jornalismo público não são exclusivas do campo acadêmico, portanto.

Assim, enquanto um repórter afirma que a atividade que pratica é “às vezes jornalismo, às vezes assessoria de imprensa/relações públicas. Principalmente quando cobrimos eventos promovidos pela própria Secom”, outro responde que faz “jornalismo”. E complementa afirmando que “jornalismo é um serviço público. Ou direito à informação não é um direito básico? A questão sobre não ser jornalismo vem da idéia de que jornalismo é denúncia e nem sempre é”.

Ressalte-se que a equipe de reportagem dos dois veículos escritos da Câmara é a mesma, isto é, os repórteres fazem a cobertura para o Jornal e para a Agência. As diferentes equipes de edição são responsáveis pela adaptação do material a cada um dos meios.

O próprio fato da cobertura se ater aos fatos institucionais da Câmara provoca divergências entre os profissionais. Para alguns, torna a atividade repetitiva, burocrática, “muito relatorial e institucional”. “As matérias têm foco em mostrar o que acontece aqui e isso, às vezes, é anti-jornalístico”, observa outro jornalista. O mesmo profissional continua: “há poucas matérias de ir atrás da notícia escondida. Mas há muitas matérias com foco em desmistificações sobre a Câmara e os parlamentares”.

Para outros jornalistas, é exatamente esse critério editorial restrito ao institucional que garante a isenção e a pluralidade da cobertura. Um deles garante que a cobertura é restrita ao trabalho parlamentar, sem que seja dada importância “para fofocas de bastidores”. Outro profissional, que caracteriza a atividade como “jornalismo público”, ressalta que “o compromisso não é, necessariamente, procurar o diferente, mas a fidelidade”. Para alguns, a principal diferença em relação aos veículos comerciais é “a preocupação com a correção e a credibilidade”, exatamente por serem veículos oficiais de um Poder.

Por serem veículos de um órgão oficial, os veículos da Câmara têm maior preocupação com a credibilidade. Em parte também porque servem como fontes e pauta para outros veículos. A comprovação ou, pelo menos, a declaração oficial são o nosso foco. Não publicamos boatos ou comentários que não mereçam crédito. [12]

O tom oficioso que, em parte, pode proteger o jornalista contra pressões e acusações de partidarismo político – preocupantes em um veículo do Poder Legislativo – recebe críticas dos próprios profissionais. Apesar de a isenção ser uma das características essenciais exigidas pelo Manual para a cobertura, nem todos os jornalistas concordam com a sua utilização. “Para ser isento, acabamos só fazendo relato puramente factual e nada interpretativo”, ressalta um profissional. “As matérias são muito focadas no oficial, com desprezo a bastidores e a informações não oficiais”, acrescenta outro, que caracteriza sua atividade como “prestação de serviço público”. Um profissional chega a definir o critério da cobertura oficial como uma restrição à prática:

Aqui só há um macro-fato, a Câmara. O universo de cobertura, portanto, está restrito a um espaço e seus atores. A cobertura é restrita. Não se ouve, por exemplo, todos os lados envolvidos em um fato.

Percebe-se que não há discordâncias em relação à identificação do principal critério: a cobertura dos veículos da Câmara tem como foco a atividade legislativa institucional.

Entretanto, não há um acordo entre os profissionais sobre a inclusão desse tipo de cobertura no âmbito do jornalismo. Apesar das práticas jornalísticas exercidas e da adoção de critérios como o da isenção, muitos profissionais dos veículos da Câmara ainda relutam em caracterizar sua prática como jornalística, incluindo a atividade que exercem no campo da divulgação institucional e das relações públicas.

É interessante notar que um dos editores dos veículos, ao mesmo tempo em que caracterizou a atividade sob seu comando como “serviço público”, lamentou as semelhanças entre o jornalismo praticado na mídia comercial e na mídia legislativa.
Infelizmente, há mais semelhanças que diferenças [entre a cobertura feita na Câmara e na mídia comercial]. A divulgação oficial – não apenas a do Congresso – a pretexto de tornar-se pública, está absorvendo, crescentemente, vícios e padrões da imprensa privada.

6. Conclusões provisórias

A análise dos depoimentos faz perceber que há uma intensa disputa entre o conceito clássico de jornalismo, como fiscalizador dos poderes democráticos, o cão-de-guarda do poder Legislativo, identificado com a prática dos veículos comerciais, e um outro tipo de jornalismo que, ao contrário de opor-se ao poder, alia-se a ele na tentativa de fornecer outro tipo de informações ao público. A oposição, aqui, ao que tudo indica, não é meramente entre o público e o privado, como podem fazer crer alguns depoimentos, à primeira vista.

É possível identificar no discurso dos próprios profissionais o embate entre duas identidades profissionais: a que prega a oposição sistemática ao poder e a que estabelece formas de adesão a ele, explícitas entre servidores públicos que redigem notícias para divulgação de ações de uma instituição governamental. Essa seria uma explicação de acordo com o ponto de vista clássico do jornalismo como contrapoder e fiscalizador dos demais poderes republicanos.

Entretanto, como apontam variados estudos de Economia Política das Comunicações, [13] não é tão fácil identificar a mídia comercial brasileira com o jornalismo de oposição ao poder. Historicamente, o cruzamento dos interesses econômicos e políticos fez da mídia comercial um apêndice do governo, seja na obtenção de subsídios financeiros, nas campanhas políticas de adesão a candidaturas conservadoras, na pressão exercida para a falta de regulamentação da atividade, seja na propriedade cruzada dos meios, [14] em sua maioria na mão dos próprios grupos políticos e econômicos que a mídia deveria fiscalizar.

A percepção de tais constrangimentos para a prática jornalística faz com que alguns profissionais identifiquem na comunicação realizada em veículos mantidos pelo poder oficial mais possibilidades de realização de uma comunicação pública do que na mídia privada. “Não há necessidade de obter ‘furos’. Há mais compromisso com a verdade”, esclarece um dos profissionais. “Há menos pressão política sobre as notícias e a cobertura é mais abrangente”, afirma outro em relação à prática nos veículos da Câmara. “Um é público e o outro, privado. Não precisa dizer mais nada”, conclui um terceiro.

Uma diferença na percepção de quem “manda” na prática jornalística também: “aqui o patrão é o cidadão. Na mídia privada, o cidadão é público-alvo, mas seus interesses são relativizados”. Desse modo, a preocupação é “com a formação da cidadania, com a transparência do serviço público, já que a busca por audiência tem uma importância marginal”.

Como ressalta o depoimento de um repórter dos veículos escritos da Câmara dos Deputados sobre a própria atividade, as dicotomias entre público e privado ou entre governo e mídia não são suficientes para definir a prática do Jornalismo Público.

As técnicas são jornalísticas, mas a diversidade de versões sobre o fato limita-se a que as pessoas convocadas, convidadas e os deputados disseram. A prioridade é divulgar com fidedignidade os acontecimentos, sem explorar outras possíveis verdades sobre o fato. A grande imprensa faz jornalismo? “Veja” faz jornalismo? É muito motivador fuçar a vida de todos os envolvidos públicos em um escândalo, cruzar informações, ‘derrubar ministros’, mas tudo faz parte de um grande jogo político pelo poder (poder de influenciar, poder de mandar, poder de gastar). Qual o destaque que a imprensa dá ao ofendido quando ele solicita direito de resposta? O jornalismo atende ao interesse geral de curiosidade da população ou faz isso com a intenção de vender uma versão da verdade que lhe interessa ou pelo menos não prejudica?

Talvez a perspectiva de interesse público, conectado à utilidade social das informações divulgadas, seja um critério definidor para a categoria de jornalismo público, mais livre de pressões econômicas e das influências políticas que elas exercem. É impossível, contudo, excluir dessa categoria os veículos mantidos pelo governo e pelas instituições dos Três Poderes.

Isso seria desconhecer o caráter público da disputa política no País e insistir na patrimonialização do Estado. Se a educação e a saúde mantidas pelos governos são públicas, por que a comunicação não é? Concluímos com esta indagação, na expectativa de persistir na reflexão sobre essas questões.

NOTAS

[1] O tema deste artigo integra a reflexão do grupo de pesquisa “Comunicação para a promoção da democracia e a participação popular”, vinculado à linha de pesquisa “Cidadania e práticas democráticas de representação política e participação política”, do programa de pós-graduação do Centro de Formação Aperfeiçoamento e Treinamento (CEFOR), da Câmara dos Deputados, do qual a autora faz parte. O artigo foi apresentado na sessão de Comunicações Individuais nº 16 do 5º Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo, 2007, Aracaju.

[2] A Constituição Federal define em seu artigo 223 que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

[3] DUARTE, J.; VERAS, L. (Org.) Glossário de Comunicação Pública. Brasília: Casa das Musas, 2006. p. 62. A autora do verbete “Jornalismo Público” é Érica Bragança.

[4] BERNARDES, C. B. Utilidade e sentido prático como valores noticiosos constituintes do jornalismo popular massivo. In: II Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo, 2004, Salvador. Anais do II Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo, 2004.

[5] Em minha dissertação de Mestrado, o assistencialismo é uma das sete categorias de análise do jornalismo popular. BERNARDES, C. B. As condições de produção do jornalismo popular massivo - o caso do Diário Gaúcho. Porto Alegre: UFRGS, 2004. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br.

[6] Disponível em: www.pewcenter.org.

[7] A Câmara dos Deputados tem uma Secretaria de Comunicação (Secom) que gerencia as atividades de jornalistas e relações públicas. Sob responsabilidade de Secom, dirigida por um funcionário concursado do Legislativo, funcionam a TV Câmara, a Rádio Câmara e a área denominada de “imprensa escrita”, composta pelo Jornal da Câmara e pela Agência Câmara.

[8] Desde 2005, todos os editores e repórteres dos veículos escritos são servidores públicos contratados por concurso público.

[9] PAZ, A. D. “Rotinas produtivas e aproveitamento de notícias: uma análise da imprensa escrita da Câmara”. Monografia de bacharelado em Jornalismo, Faculdade de Comunicação, Departamento de Jornalismo, Universidade de Brasília (UnB), 2006.

[10] Publicação diária, em formato tablóide, que circula de segunda a sexta, o jornal tem oito páginas e tiragem de 10 mil exemplares. Com diagramação tradicional, porém colorida, a publicação traz a cobertura das comissões técnicas e enfatiza discursos e votações realizadas no Plenário. O boletim informativo, editado desde 1971, foi transformado no Jornal da Câmara em 1999. A distribuição é feita para prefeituras, câmaras de vereadores e assembléias legislativas, bem como órgãos do Judiciário e para os visitantes do Congresso Nacional.

[11] A Agência Câmara divulga, em tempo real, as ações institucionais da Casa, tais como votações em plenário, audiências públicas nas Comissões Permanentes e Especiais, reuniões de bancadas parlamentares, etc. Também divulga todas as propostas (projetos de lei, PECs, MPs etc.) apresentadas à Câmara e informações sobre a pauta de votações do dia e da semana, notícias consolidadas sobre fatos noticiados em tempo real, reportagens especiais. Todo o conteúdo é público e gratuito, e pode ser usado livremente desde que a fonte seja citada. Disponível em: www.camara.gov.br/agencia.

[12] Todas as declarações foram extraídas do questionário aplicado por Aline Dias Paz, durante o ano de 2006. Os dados brutos foram gentilmente cedidos pela autora para este artigo.

[13] Para mais detalhes, ver HERZ, D.; GÖRGEN, J.; OSÓRIO, P. “Os donos da mídia”. Relatório do Instituto de Estudos e Pesquisas em comunicação (EPCOM), Porto Alegre, 2002. Mimeo; KUCINSKI, B. A síndrome da antena parabólica. Ética no jornalismo brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1998; LIMA, V. Mídia: teoria e política. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001, entre outros.

[14] Situações em que um só grupo tem veículos de diferentes mídias na mesma região, por exemplo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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*Cristiane Brum Bernardes é repórter da Agência e do Jornal da Câmara e doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Pesquisas Universitárias do Rio de Janeiro (IUPERJ).

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