F
Freitas
Nobre
José
de Freitas Nobre nasceu em Fortaleza, Estado do Ceará,
em 24 de março de 1921. Foi Bacharel em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo e Doutor em Direito e Economia da Informação
pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris, França.
Foi professor titular de "Direito da Informação"
e "História da Imprensa", da Faculdade de Jornalismo
Cásper Líbero, ainda no tempo em que a escola
integrava a PUC - Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo. Foi membro da AIERI (Association Internationale
dês Estudes et Recherches sur Information).
Foi
presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado de São
Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas.
Foi também membro do Instituto Histórico e Geográfico
de São Paulo. Advogado militante, especializou-se em
Direito das Comunicações, especialmente do Jornalismo.
Foi Vice-Prefeito do Município de São Paulo e
Vereador pela Câmara Municipal de São Paulo.
Freitas
Nobre ingressou precocemente no jornalismo. Muito jovem, migraria
para a cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo,
com uma grande reportagem embaixo do braço, à
procura de um editor. Sob o título "A Epopéia
Acreana", o livro foi lançado em 1938. Ao desvendar
as facetas do bandeirantismo cearense no norte do Brasil, a
obra causou grande impacto, o que justifica sua imediata reedição.
Trabalhando
como repórter na imprensa paulista, o jovem nordestino
dedica-se ao filão das biografias históricas,
produzindo livros sobre o poeta popular Juvenal Galeano, o abolicionista
João Cordeiro, o jurista Clovis Bevilacqua e o missionário
José de Anchieta. Matricula-se na Faculdade de Direito
do Largo São Francisco, hoje incorporada à USP,
graduando-se em Ciências Jurídicas e Sociais, o
que lhe permite desenvolver carreira paralela como advogado.
Sua paixão, contudo, permanece situada na esfera do jornalismo.
Além de artífice da reportagem, ele procura resgatar
as malhas históricas da sua profissão. Em 1950,
publica o livro "História da Imprensa de S. Paulo".
Emerge daí uma nova faceta: a do pesquisador. Ela motiva
seu ingresso na docência, assumindo anos depois as cátedras
de "História do Jornalismo" e de "Legislação
da Imprensa" na Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero,
então vinculada à Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Jornalista
reconhecido e legitimado pela sua corporação,
Freitas Nobre perfila trajetória sindical, elegendo-se
três vezes presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais
do Estado de S. Paulo e sendo guindado por seus pares à
presidência da Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj).
A
habilidade política como sindicalista foi a variante
que o conduziu à esfera da política partidária.
Filiado ao Partido Socialista Brasileiro, o eleitorado do município
de São Paulo deu-lhe mandato de vereador. Mas o golpe
militar de 1964 interromperia sua ascensão política.
Ele
ocupava então o cargo de vice-prefeito, como parceiro
do grande administrador paulistano Prestes Maia. Freitas Nobre
só retornaria à política nos anos 70, incorporando-se
às fileiras do partido oposicionista - Movimento Democrático
Brasileiro, embrião do atual PMDB. Elege-se vereador
e depois deputado federal por São Paulo, ocupando a liderança
da oposição e a vice-presidência da Câmara
dos Deputados.
Teve
ainda participação decisiva no processo de redemocratização
nacional, sendo um dos principais colaboradores de Tancredo
Neves, presidente civil eleito na seqüência do ciclo
de últimos governantes militares.
Apeado
do poder pelos vencedores de 1964, Freitas Nobre dá consistência
à carreira universitária palmilhada na pioneira
Faculdade Cásper Líbero. A solidariedade socialista
viabiliza o exílio voluntário na França,
quando se inscreve no doutorado em Direito e Economia da Informação,
sob a tutela acadêmica de Fernand Terrou, o diplomata
que fundou e dirigiu na Sorbonne o Instituto Francês de
Imprensa.
Ao
retornar ao Brasil, em 1967, quando a situação
política parecia amainada, Freitas Nobre encontrou fundada
a Escola de Comunicações Culturais, hoje denominada
ECA-USP, vindo a integrar o corpo docente inicial do seu Departamento
de Jornalismo. Ele ministra aulas de Jornalismo Informativo,
sendo o autor intelectual da Agência Universitária
de Notícias (AUN), nosso primeiro laboratório
de jornalismo aplicado, modelo seguido pelas instituições
congêneres de todo o País.
Enquanto
lecionava na ECA-USP, ele vinha trabalhando na redação
da sua tese de doutoramento, voltando a Paris para defendê-la
em 1973.
Trata-se
de estudo original sobre as implicações jurídicas
do jornalismo em tempo de mídia eletrônica. Essa
pesquisa seria posteriormente transformada em livro - Le Droit
de Réponse et la Nouvelle Technique de l´Information
(Paris, Nouvelles Editions Latines, 1974). Mas
ao conquistar o título de doutor, o trabalho docente
de Freitas Nobre em São Paulo já havia sido interrompido.
Nesse ínterim, ele se elegera deputado federal pelo partido
oposicionista.
Não
obstante a Câmara dos Deputados lhe concedesse permissão
especial para lecionar na ECA-USP, atividade que ele desenvolvia
nas noites de sexta-feira, voando diretamente de Brasília,
a Consultoria Jurídica da USP emitiu um estranho parecer,
recomendando a interrupção do seu vínculo
contratual com a Universidade.
Naqueles
anos de chumbo, pouco adiantava argumentar. Mas o Conselho do
Departamento de Jornalismo reagiu, nos limites então
permitidos, o que foi interpretado pelos agentes do sistema
autoritário como impertinência subversiva. Tanto
assim que quatro docentes (o chefe do departamento, José
Marques de Melo, bem como os professores Thomas Farkas, Jair
Borin e Sinval Medina), tidos como inspiradores do movimento
pela permanência de Freitas Nobre (e por outras rebeldias),
foram depois sumariamente afastados dos quadros uspianos, em
estilo similar aos processos sofridos pelos personagens de Franz
Kafka.
O
processo de retorno de Freitas Nobre à ECA-USP, bem como
dos colegas também vítimas do instituto da "cassação
branca" (típica do período negro pós-68),
só foi possível depois da Anistia de 1979. O movimento
pela sua reintegração e de seus companheiros de
infortúnio constitui um capítulo singular da nossa
história institucional, enfrentando resistências
ostensivas ou dissimuladas, internas ou externas.
Elas
só foram transpostas pela pertinácia de colegas
com a têmpera da professora Maria do Socorro Nóbrega
e pela determinação de autoridades como o governador
Franco Montoro e o reitor José Goldemberg, que assumiram
o risco da anistia, apesar dos conselhos negativos de assessores
que permaneceram incólumes na burocracia estadual. O
processo de Freitas Nobre tramitou de forma "lenta, gradual
e segura", sendo deferido tardiamente, só em meados
dos anos 80.
Tal
iniciativa coincidiu com o seu insucesso nas urnas. Parlamentar
integralmente voltado para as responsabilidades legislativas
em Brasília, ele se esqueceu de "cultivar"
o eleitorado paulista, decrescendo nas intenções
de voto do último plebiscito popular a que se submeteu.
Em compensação, a nossa sociedade foi enriquecida
com a fertilidade do seu trabalho intelectual. Ele passou a
dedicar-se ao exercício concomitante do magistério,
da pesquisa e da advocacia.
Os
alunos da ECA-USP foram beneficiados com os conhecimentos maduros
que voltou a transmitir nas aulas semanais de graduação
e pós-graduação. Os jovens pesquisadores,
candidatos ao mestrado ou ao doutorado, encontraram orientação
segura para as teses inscritas sob a sua supervisão científica.
Evidência da qualidade do seu trabalho acadêmico
é a tese de livre-docência que ensejou o livro
"Imprensa e Liberdade - Os princípios constitucionais
e a nova legislação" (São Paulo, Summus,
1988).
A
obtenção desse diploma universitário o
habilitou à conquista do grau mais elevado da nossa carreira
acadêmica, o de professor-titular, poucos meses antes
do seu falecimento (19 de novembro de 1990). Apesar
de vitimado pelo câncer, Freitas Nobre não esmoreceu.
Enfrentando a doença com estoicismo e abnegação,
ministrava regularmente as aulas noturnas que lhe competiam
na escala departamental.
Da
mesma forma, comparecia diariamente ao seu escritório
de advogado, patrocinando causas relacionadas com o direito
da informação. Sobretudo aquelas que mais o apaixonaram
no apogeu como jurisconsulto: o direito intelectual dos autores
de obras psicografadas. Na
ECA, o professor José de Freitas Nobre ministrou cursos
de "Ética e Legislação da Imprensa".
Crédito:
Osmar Mendes Júnior
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