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Lula
envia ao Congresso projeto que
cria Conselho Federal de Jornalismo
Por
Paula Medeiros
Agência Brasil
Brasília
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou hoje
ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo. De acordo com
o texto, os conselhos têm como atribuição
orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão
de jornalista e da atividade de jornalismo, zelar pela observação
dos princípios de ética e disciplina da classe,
assim como defender o direito à livre informação.
O
anúncio foi feito ontem (4) pelo jornalista Ricardo Kotscho,
Secretário de Imprensa e Divulgação da
Presidência da República, durante a abertura do
31o Congresso Nacional dos Jornalistas em João Pessoa,
Paraíba. Para que os conselhos sejam instalados, o projeto
de lei precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
A
presidente da Federação Nacional dos Jornalistas
Profissionais (Fenaj), Beth Costa, disse que a criação
dos conselhos é reivindicada pela entidade desde 1997.
A Federação enviou uma proposta de projeto de
lei ao governo federal em 2001. No ano passado, o assunto começou
a ser debatido no Ministério do Trabalho. Este ano, no
dia 7 de abril, quando se comemora o Dia do Jornalista, o texto
final foi entregue ao presidente Lula.
Beth
Costa explica que, pela legislação atual, a competência
de fiscalizar o exercício da profissão de jornalista
é do Ministério do Trabalho. Já os sindicatos
têm o papel de representar as autoridades competentes
sobre o exercício irregular da profissão. Segundo
ela, na prática, a fiscalização do ministério
se restringe à verificação da existência
do registro profissional. "Com a criação
desse Conselho, nós tomamos para as nossas mãos
a tarefa de organizar, fiscalizar e acompanhar o trabalho de
nossa classe", afirmou.
Profissionais
de outras áreas, segundo Beth Costa, já contam
com conselhos similares ao que está sendo proposto para
os jornalistas. Para a presidente da Fenaj, os conselhos são
importantes porque o trabalho do jornalista é muito diversificado
e tem um importante papel social. "Se os profissionais
da área de saúde contam com conselhos porque trabalham
com a integridade física das pessoas, os jornalistas
também precisam de um porque trabalham com a integridade
moral. Uma reportagem pode destruir a integridade moral de alguém",
defendeu.
Segundo
Beth Costa, a Fenaj quer agora que o Congresso Nacional aprove
o projeto o mais rápido possível.
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