Projeto de redução da maioridade avança na Câmara 

Liz Dórea
Edição 02/15

Projeto é aprovado em meio a protestos (Foto: Luis Macedo/Câmara dos deputados)

31 de março de 2015. Depois de uma sessão tumultuada, a maioria absoluta dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a tramitação do projeto de redução da maioridade penal. O tema é antigo, mas nunca esteve tão à flor da pele da sociedade brasileira. De um lado, quase 90% da população aplaude a medida. Do outro, a minoria restante protesta junto aos 17 deputados que votaram contra. Se a lei vir à tona, menores infratores serão postos a julgamento a partir dos 16 anos. Atualmente, 18 anos é a idade mínima para enfrentar o juízo criminal.
Pôr um fim à violência é o maior argumento daqueles que apoiam o projeto. Maria Francisca da Silva, comerciante na São Remo, é uma das que acreditam no endurecimento da lei. “Não pode fazer filho? Não pode matar? Não pode até votar pra presidente? Por que não pode ser preso?”.
Maria da Soledade também é a favor a proposta: “Pra mim, não tem idade. Para os que matam, devia ter pena de morte”.
A questão, porém, é mais profunda do que parece. Hoje o sistema carcerário brasileiro está saturado e já não pode absorver mais condenados. Além disso, a taxa de reincidência beira os 70%. Isto é, de todos os que cumprem a pena – mais da metade acabam voltando à prisão depois de serem libertos. Expor menores infratores à cadeia, portanto, revela a falência do Estado em combater a desigualdade e recuperar jovens através de medidas socioeducativas.
Por isso, movimentos sociais, sindicatos e ONGs correram às ruas em protesto contra o projeto. Para eles, endurecer a pena não diminui a violência. Pelo contrário, aumenta a tendência de que crianças sejam recrutadas para ela cada vez mais cedo. Se o que leva o jovem à marginalidade é a condição de injustiça social que ele vive, punir é um último recurso. Antes da correção penal, é preciso garantir o acesso à dignidade, à educação, ao lazer e à vida, tão distantes, hoje, da juventude marginalizada.
A moradora Natália da Silva também se questiona sobre o preconceito que o menor pode enfrentar após cumprir pena. “A gente tem que perguntar se a cadeia pode ajudar o jovem ou não.” Por isso, se o cárcere se tornar a realidade próxima do menor infrator, o governo não pode dispensar políticas de reintegração do indivíduo à sociedade. Quando o jovem for devolvido à vida comum, é preciso que ele possa alcançar seus direitos fundamentais. Se não, apelar para o crime pode se tornar, outra vez, sua única escolha.