A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é uma das principais pautas do Congresso. As justificativas para reduzir são muitas: a certeza de impunidade faz com que os jovens cometam crimes; os chamados ‘países desenvolvidos’ já diminuíram a maioridade; a redução diminuirá a violência.
Mas, todas essas justificativas não se sustentam quando se analisa os fatos e os dados. Os adolescentes já são responsabilizados quando cometem infrações. Segundo um estudo da ONU, 79% dos países analisados (que inclui a maior parte das nações desenvolvidas) têm 18 anos como maioridade penal. Alguns estados dos EUA, na contramão do Brasil, discutem o aumento da idade mínima. Nos 54 países que a reduziram, não houve redução nos índices de criminalidade.
Diferente do que se pensa, apenas 0,9% dos crimes são praticados por menores, e esse percentual cai para 0,5% quando se considera apenas delitos contra a vida. A reincidência em uma prisão comum é de 70%, enquanto apenas 20% dos jovens que passam pela Fundação Casa voltam a infringir a lei.
Portanto, a redução da maioridade penal não apenas falhará na tentativa de reduzir a criminalidade, como também tornará a violência no Brasil ainda mais generalizada. É papel do Estado e da sociedade possibilitar uma educação de qualidade, lazer e oportunidades a seus jovens. Só assim conseguiremos diminuir de fato a violência e tornar o Brasil um país cada vez melhor.

Rafael Oliveira

Edição 02/2015 (Maio)