Apesar de ser referência no combate, o Brasil sofre com trabalhadores escravizados

Nos últimos cinco anos tem se intensificado a fiscalização quanto ao uso de trabalho escravo no Brasil. Isso levou a um aumento no número de casos descobertos tornando o país uma referência internacional no combate a esse tipo de prática.
O trabalho escravo contemporâneo, definido como “trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador” não é encontrado somente nas zonas rurais, na produção de arroz, feijão, cana e criação de gado. Nas capitais metropolitanas, esse tipo de trabalho também existe na construção civil e em oficinas têxteis.
No caso das oficinas de costura, os trabalhadores com esperança de melhores condições de vida, são aliciados em países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Peru, e já chegam endividados por causa dos custos de viagem e da entrada no Brasil. As dívidas se acumulam e aumentam, pois o valor que recebem é insuficiente para suas despesas. Dessa maneira, não conseguem se desvincular dos patrões.
Os imigrantes que chegam a fazer turnos de até 16 horas, são encontrados comumente em confecções nos bairros do Brás, Pari e Bom Retiro, porém já foram descobertos casos em várias regiões da grande São Paulo.
O ambiente de trabalho geralmente é fechado, sem janelas, com pouca luz e com problemas de segurança. Os trabalhadores vivem na própria oficina, em quartos adaptados, alguns com divisórias improvisadas, outros dividindo espaço em beliches. Para garantir que eles não fujam, além de trancarem as portas das fábricas, os patrões ameaçam chamar a Polícia Federal para deportar aqueles que se encontram em situação ilegal.

Medidas recentes
O governador Geraldo Alckmin assinou no último dia 13 de maio um decreto que torna mais rigorosa a punição para as empresas que utilizam trabalho escravo. Além dessas empresas não poderem emitir nota fiscal, porque têm sua inscrição estadual cassada, os autuados também são impedidos de exercer a mesma atividade econômica ou abrir nova empresa no setor por um período de 10 anos.
Os trabalhadores resgatados são encaminhados para obter documentos e incluídos em programas sociais. Eles passam a ter todos os direitos trabalhistas, como horas extras, FGTS e seguro-desemprego.
A principal lei sobre a prática, a PEC 438/01, que estabelece a pena de expropriação aos proprietários de imóveis rurais e urbanos onde for identificada exploração de trabalho escravo, foi aprovada em maio pela câmara, após 11 anos. O projeto está, agora, no Senado para nova apreciação.

Brasil como referência
Apesar do grande número de trabalhadores em condições de escravidão no Brasil, o país é referência na erradicação dessa prática, segundo a Organização Internacional do Trabalho. De acordo com Leonardo Sakamoto, jornalista fundador da ONG Repórter Brasil e representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o que possibilitou essa posição foi o reconhecimento pelas autoridades de que há trabalho escravo no país e a criação de órgãos responsáveis por sua fiscalização.
Mais de 45 mil pessoas já foram libertadas pelos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, formados por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores, apoiados pelas polícias Federal e Rodoviária. A criação, em 2003, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo também contribui para diminuir esse problema.

Como combater?

Uma medida importante é o rastreamento do que é produzido por trabalho escravo. “Nós identificamos a mercadoria desde sua produção, passando pelos intermediários

Leonardo Sakamoto, jornalista engajado na causa

até chegar no varejo e exportação. Um exemplo são as fazendas de gado, depois os frigoríficos e, então, todas as redes de mercado comprando deles”, explicou Sakamoto.
A criação da lista suja, em que figuram os nomes das empresas envolvidas com esse tipo de mão de obra, também ajuda a diminuir suas vendas. O efeito econômico é visto também nas condenações trabalhistas, que acarretam prejuízos milionários.

Mudança necessária
Se houve avanço na punição econômica, falta ainda na criminal. “Avançamos pouco no número de condenações criminais, pois rico na cadeia é muito difícil e quem usa trabalho escravo, na maioria das vezes, é rico. Falta também a aprovação de determinadas leis pra ajudar o combate a esse crime. A pessoa pode pegar até dois anos de cadeia, mas acaba recorrendo e no fim a pena é revertida em doação de cesta básica”, afirmou o jornalista.

Por Helena Rodrigues e Thaís Matos