Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera o caráter da venda de meias-entradas em eventos culturais e artísticos do país. Se passar pelo Senado, a nova lei limitará a venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total disponível para as atrações.

Além da limitação de meias-entradas, a produção dos documentos que comprovam que a pessoa é estudante será restrita à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a alguns Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) autorizados.

Outra mudança que o projeto propõe é a de que não só idosos com mais de 60 anos, estudantes e deficientes terão direito às meias-entradas. Caso aprovada, a lei dará o direito a jovens de 15 a 29 anos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a usufruir dos descontos nos ingressos.

Se aprovada, a nova lei será válida para todos os eventos, a não ser a Copa do Mundo de 2014. Para o campeonato, o Governo instituiu a Lei Geral da Copa, que possui artigos especiais que estarão em vigor nos jogos da competição.

A favor da nova lei
Aqueles que são favoráveis à proposta de lei apontam que o excesso de meias-entradas impede a previsão da receita e diminui a margem de lucro das empresas promotoras dos espetáculos. Isso resulta em um aumento do preço dos ingressos para arcar com o elevado número de espectadores que tem o desconto.

Outro ponto ressaltado pelos defensores da nova lei é o de que, com a não obrigatoriedade de as carteirinhas serem confeccionadas por determinadas instituições, sua falsificação é facilitada. Dessa maneira, muitas pessoas que nem teriam direito à meia-entrada acabam por pagar a metade do preço só porque têm uma carteirinha falsa.

A grande inovação da lei é a de que jovens de baixa renda também terão direito ao benefício, incentivando a cultura às classes mais baixas da sociedade.

Contra a mudança
Alguns produtores de eventos culturais acreditam que, por mais que não tenham tantos lucros com o elevado número de meias-entradas, a cultura ainda não é um hábito no Brasil e, por isso, precisa ser estimulada. A existência de uma lei que assegure descontos a estudantes é uma forma de chamá-los para esse tipo de atração.

Com apenas 40% dos ingressos disponíveis pela metade do preço para quem possua o benefício, muitas pessoas correm o risco de precisar pagar o preço inteiro caso cheguem depois que a cota já tenha se esgotado.

Outro ponto problemático é o de centralizar a confecção das carteirinhas de estudante, o que pode fazer com que as instituições responsáveis cobrem preços muito altos para isso.

Mesmo com o argumento de que a limitação no total de ingressos pode diminuir o preço das inteiras, esse é um fator que não está assegurado na proposta da nova lei. Dessa forma, nada garante que a restrição de 40% para os ingressos com desconto implicará uma queda no preço das inteiras. Se aprovada a nova lei, resta esperar para ver o que as empresas de entretenimento decidirão fazer.

Posição dos estudantes
Para Marcela Carbone, ativista da ANEL (Assembleia Nacional de Estudantes ­– Livre), essa nova lei é prejudicial ao direito dos estudantes, uma vez que visa beneficiar o lucro de empresários e não garantir o acesso justo dos jovens à cultura. “Hoje a juventude já não tem acesso fácil aos eventos culturais e, mesmo que o preço da entrada inteira de fato diminua, não vai cair pela metade, o que permitirá que as empresas lucrem ainda mais. Além disso, essa restrição de 40% pode ser o fim da meia entrada, nada garante que a cota estabelecida será efetivamente respeitada”. Outra questão destacada por Marcela é o monopólio de carteirinha da UNE que a lei prevê: “A UNE que já não mais organiza a luta dos estudantes, colocou nosso direito num balcão de negócios para reconquistar o monópolio de carteirinhas, que certamente trará muito dinheiro à entidade. Defendemos que todas as entidades estudantis possam emitir carteirinhas”. A UNE foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

Como funciona em outros países
O Brasil é o único lugar do mundo a garantir a meia-entrada como um direito. Em países como México, Espanha e França, esse benefício não existe. Neles, a cultura é algo forte entre os cidadãos; existem promoções na venda de ingressos, mas não há uma lei que institua e regulamente isso.

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