Redução da maioridade não é solução
Para especialistas, é preciso medidas socioeducativas para reintegrar os jovens infratores
A redução da maioridade penal voltou a ser discutida no Brasil. O governador de São Paulo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre elas o aumento do tempo máximo de reclusão de jovens (de 3 para 8 anos). O ato abre espaço para a discussão sobre penas mais severas para infratores adolescentes, incluindo a redução da idade a partir da qual jovens podem ser penalmente responsabilizados por seus atos.
Uma pesquisa mostrou que 93% dos paulistanos são a favor da redução da maioridade penal. Porém, a elevação no número de presos não diminui os indicadores de criminalidade. Em 1990 a população carcerária no Brasil era de 90 mil pessoas, enquanto em 2012 ela superou 549 mil, segundo o Ministério da Justiça. No mesmo período, houve um aumento de 63% nos homicídios no país, de acordo com o Ministério da Saúde. Os dados levam a crer que a existência de menores nas cadeias não resolveria o problema da violência juvenil, tornando a redução da maioridade penal uma medida equivocada.
Para Regiliana Vicente Ferreira, faxineira cujo filho cumpriu 10 meses de medida socioeducativa na Fundação Casa, a solução está em dar oportunidades de trabalho e educação para os jovens infratores. “Qual é a prisão que reeduca qualquer infrator hoje em dia? Qual é a cadeia que faz isso? Nenhuma”, diz a mãe. Ela acredita que o governador deveria garantir “empregos para esses jovens, porque hoje em dia eles saem de lá e já começam a querer voltar, porque não tem um amparo da sociedade que os rejeita”.
Perspectivas para os infratores
Regiliana Vicente acredita que a reinserção social do jovem após o cumprimento da pena é essencial para que ele não volte a cometer crimes. No entanto, ela enfrenta vários entraves para conseguir oportunidades para seu filho Gabriel, de 16 anos. O garoto não consegue se inserir no mercado de trabalho, nem ao menos se matricular em uma escola estadual para dar continuidade aos estudos após ter deixado a Fundação Casa. Ele cursou a 7ª série do Ensino Fundamental durante o internato, mas sua matrícula na 8ª foi rejeitada por duas escolas. “Nenhuma escola tá querendo aceitar o meu filho. Eles estão negando a vaga que é um direito dele”, disse ela.
Apesar de ter concluído três cursos de profissionalização na Fundação, Gabriel não recebeu certificados de nenhum deles, dificultando ainda mais a sua busca por emprego. “Como ele pode colocar no currículo que fez aqueles cursos sendo que ele não tem certificado? Como ele vai provar?”, questiona a mãe do adolescente.
Falsas verdades midiáticas
Para a grande imprensa, no entanto, esta realidade parece não existir. Todos os dias a população paulistana é bombardeada, seja pelo jornal, rádio ou TV, por notícias que dão conta da participação de jovens em atos criminosos. A impressão é que, do dia para a noite, todos os assaltos e assassinatos na cidade são cometidos por menores infratores.
Neste contexto, outros dados são frequentemente esquecidos por grande parte das coberturas jornalísticas. Estatísticas demonstram que 92% dos assassinatos no Brasil não são solucionados. Enquanto isso, outras pesquisas apontam que quase 80% da população carcerária no estado de São Paulo não completou nem ao menos o ensino fundamental. Ligando os pontos, a conclusão é que a punição é extremamente seletiva, e, em geral, acontece para pessoas com menos escolaridade e oportunidades de vida.
“Sou contra a redução da maioridade penal, porque a solução para o envolvimento de menores em ações criminosas não deve ser a punição, e sim a adoção de medidas socioeducativas”, afirma Akhenaton Nobre, delegado polícia do 50º Distrito Policial, no bairro do Itaim Paulista, Zona Leste de São Paulo.
O delegado acredita que adotar medidas mais severas de punição não representa um avanço para a segurança pública. Além disso, afirma que os jovens mais pobres são, em geral, os mais punidos: “Em minha região acabo lidando com um grande número de menores infratores. Isto porque atuo em uma região periférica da cidade de São Paulo. Outros colegas que trabalham em regiões nobres não costumam ter contato com crianças envolvidas no crime.”
Segundo Nobre, cogitar a redução da maioridade penal é desviar o foco do problema real enfrentado por nossa sociedade: falta de oportunidades, educação e empregos para os mais pobres. “A única saída é o maior investimento em políticas públicas voltadas para a educação”, conclui o delegado.
Por Igor Truz e Juliana Meres
