Leis do trabalho e rendimento real das pessoas ocupadas

Rendimento médio real das pessoas ocupadas (em reais)

Leis do trabalho

A constituição não prevê
diferença entre homens e
mulheres na aplicação das
leis trabalhistas. Considera
também, que elas têm o direito a licença gestante remunerada de quatro meses, que pode ser ampliada até seis meses, caso o empregador conceda. Durante este período, possui estabilidade no emprego. As trabalhadoras domésticas têm os mesmos direitos: como registro em carteira, férias, auxílio-doença, vale transporte, licença maternidade e amamentação.

Vale lembrar que mesmo que nunca tenha tido carteira assinada, a pessoa com 65 anos ou mais, pode receber o amparo assistencial ao idoso, no valor de um salário mínimo. Para obter mais informações, basta ligar para o número 135 da Previdência Social.

 

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