Leis do trabalho e rendimento real das pessoas ocupadas
Leis do trabalho
A constituição não prevê
diferença entre homens e
mulheres na aplicação das
leis trabalhistas. Considera
também, que elas têm o direito a licença gestante remunerada de quatro meses, que pode ser ampliada até seis meses, caso o empregador conceda. Durante este período, possui estabilidade no emprego. As trabalhadoras domésticas têm os mesmos direitos: como registro em carteira, férias, auxílio-doença, vale transporte, licença maternidade e amamentação.
Vale lembrar que mesmo que nunca tenha tido carteira assinada, a pessoa com 65 anos ou mais, pode receber o amparo assistencial ao idoso, no valor de um salário mínimo. Para obter mais informações, basta ligar para o número 135 da Previdência Social.